A Receita Federal está recebendo as declarações referentes ao Imposto de Renda 2023 desde o último dia 15 de março, e o último dia para enviar a declaração é o dia 31 de maio! Dessa forma, se faz muito importante entender se é necessário declarar valor do INSS e como fazer esse procedimento. Por esse motivo, confira agora todas as informações pertinentes sobre o assunto, e aproveite para enviar a sua declaração e não perder o prazo!
É necessário declarar valores do INSS no Imposto de Renda?
Em primeiro lugar, é importante entender que sim, os valores de contribuição e recebidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ser preenchidos na declaração de Imposto de Renda. Como já foi citado acima, o prazo final para a entrega dos documentos termina na próxima semana, em 31 de maio. Além disso, a estimativa da Receita Federal é que 39,5 milhões de declarações sejam entregues neste ano. Portando, se você ainda não entregou a sua, aprenda abaixo como fazer isso incluindo os valor do INSS.
Como declarar valores do INSS
Em primeiro lugar, se a declaração está sendo feito por um contribuinte que trabalhou com carteira assinada em 2022, os valores retidos de INSS devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, no campo “Contribuição Previdenciária Oficial”. Lembre-se que esses valores já foram informados no Informe de Rendimento entregue pelo empregador.
Entretanto, no caso de quem recebeu rendimentos de pessoas físicas e recolheu Imposto de Renda por meio do carnê-leão, será necessário preencher a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, no campo “Previdência Oficial”, na aba “Outras Informações”. O carnê-leão nada mais é do que um imposto obrigatório sobre a renda. Assim, ele deve ser pago mensalmente por aqueles que receberam rendimentos superiores a R$ 1.903,98 de outras pessoas físicas ou do exterior. Por esse motivo, esse é um documento que auxilia a Receita Federal a controlar e taxar operações não tributadas.
Importante: É possível deduzir do Imposto de Renda devido o total das contribuições recolhidas ao INSS. Porém, é necessário que a pessoa tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022.
Como declarar valores da aposentadoria do INSS
No caso de aposentados, os valores recebidos a título de aposentadoria recebida do INSS devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Além disso, é interessante lembrar que estão isentos do IR apenas os rendimentos anuais de aposentadoria recebidos até o teto de R$ 22.847,76. Dessa forma, para valores maiores do que esses, a aposentadoria do INSS é normalmente tributada.
Além disso, em casos onde o aposentado tenha mais de 65 anos de idade, ele tem o direito de abater uma parcela de até R$ 1.903,98 por mês da base de cálculo do IR. Assim, isso acaba reduzindo o valor de imposto devido. Esse valor deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 – “Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”.
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Quem precisa declarar o IR 2023?
Precisa declarar o Imposto de Renda 2023:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis em um valor maior de 28.599,70 reais no ano de 2022;
- Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados na fonte, de forma exclusiva, com uma soma que seja maior do que 40 mil reais em 2022;
- Quem obteve em qualquer mês de 2022, um ganho de valor na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a 40.000,00 reais. Além disso, a apuração de ganhos líquidos também está sujeita à incidência do imposto;
- Quem obteve a isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, e que foi seguido da aquisição de outro imóvel dentro de um prazo de 180 dias;
- Quem se tornou residente do Brasil em qualquer mês até 31 de dezembro de 2022;
- Quem, no ano de 2022, teve uma receita bruta com valor superior a 142,798,50 reais em atividades rurais;
- Quem até 31 de dezembro de 2022, tinha posse de bens ou direitos de valor total superior a 300 mil reais.
Como baixar o programa do Imposto de Renda 2023?
Para fazer o envio da sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, de uma forma simples e eficiente, você precisa fazer o download do programa do IR em seu celular ou computador. Assim, para realizar o procedimento através do computador, você vai precisar, em primeiro lugar, acessar o site da Receita Federal (Acesse clicando aqui). Depois disso, basta clicar no botão “Baixar programa”.
Entretanto, se você deseja fazer todo o processo do seu Imposto de Renda pelo celular, saiba que o download do programa também está disponível para aparelhos móveis, com os sistemas Android e iOS. Assim, basta você procurar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” na loja de aplicativos correspondente ao seu celular. Depois de encontrá-lo, basta realizar o download do aplicativo no seu aparelho.
Procedimento de instalação
De acordo com a recomendação da Receita Federal, nessa aba o ideal é que você finalize a execução de todos os programas que estiverem em aberto no seu computador antes de prosseguir. Dando continuidade ao procedimento, tudo o que você precisa fazer é clicar em “avançar”.
Depois disso, você vai precisar selecionar uma pasta dentro do seu computador. Assim, esse se tornará local onde o programa será instalado. Da mesma maneira, você também tem a opção de criar uma nova pasta para comportar o download desse programa. Logo após, basta clicar novamente no botão “avançar”.
Uma boa dica para facilitar todo esse processo, é selecionar a opção “criar ícone na área de trabalho”. Assim, um ícone do programa do Imposto de Renda será colocado na área de trabalho do seu computador. Dessa forma, o seu acesso ao programa vai ser bem mais fácil. Isso também vai evitar que você fique procurando ele pelas pastas do seu computador, antes de iniciá-lo.
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O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda já está acabando. Sendo assim, essa é a última semana para realizar o procedimento, já que o último dia para enviar a declaração é o dia 31 de maio! Quem não realizar o envio da documentação dentro do prazo, pode criar dores de cabeça com a Receita Federal. Além disso, não terá o direito de receber a restituição.