O programa de CNH Social passa por alguns processos e, atualmente, alguns estados brasileiros já estão convocando candidatos. Dessa forma, os cidadãos que residem nas regiões onde o benefício está disponível podem aproveitar para ter sua habilitação de forma gratuita.
É importante dizer que o Detran (Departamento de Trânsito) é o órgão responsável por administrar todos os trâmites referentes ao benefício. Mas, ele é regulamentado pelo Governo Federal.
Mas, um detalhe interessante é que, apesar de ser um programa social, ele não é lei e, portanto, não são todos os estados brasileiros que disponibilizam. Dessa forma, cada estado tem o direito de decidir se vai aderir ou não.
Por outro lado, já são cerca de 18 estados participando e, muitos deles, já começaram a fazer as convocações.
CNH Social: O que devo saber sobre o programa?
O CNH Social existe desde 2011 e é administrado pelo Detran de cada região e está regulamentado pelo Governo Federal. Por outro lado, cada estado deve analisar internamente a adesão ao programa de acordo com a necessidade.
Assim como já informado, atualmente são cerca de 18 estados brasileiros participando do programa. E assim, aos poucos, cada estado vai fazendo as convocações de acordo com a disponibilidade. Após essa convocação, o candidato tem até 30 dias para comparecer ao Departamento de Trânsito, portando o laudo dos exames médicos e psicológicos.
Não há como negar que o benefício é uma oportunidade para os cidadãos brasileiros que não tem condições de ter sua habilitação e arcar com os custos de emissão. Lembrando que a disponibilidade é para as categorias A (moto) e B (carro), além das categorias urbanas e rurais.
Depois disso, o beneficiário poderá incluir uma nova categoria no documento e sem ter que pagar taxas para isso.
Estados que já aderiram o programa CNH Social
Sobretudo, cabe ao governo estadual avaliar e decidir se há a possibilidade de aderir ao benefício na região. Até o momento, portanto, estão participando neste ano, cerca de 18 estados. São eles:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul.
Como participar do programa CNH Social?
De antemão, quem desejar participar da CNH Social deve fazer a inscrição através do site do Detran de sua região. Vale lembrar que o cidadão precisa ter alguns documentos em mãos, como
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG;
- Carteira de trabalho de todos os membros da família e também;
- Histórico escolar e comprovante de residência.
Também é fundamental cumprir alguns requisitos básicos. Como:
- Ter pelo menos 18 anos;
- Com uma renda mensal comprovada de até 2 salários mínimos vigente no ano;
- Estar a pelo menos 1 ano desempregado;
- Estar matriculado e ser frequente na rede pública de ensino, com rendimento exemplar, em casos de estudantes;
- Ex-presidiário pode participar;
- Assim como agricultores, portadores de alguma deficiência e beneficiários do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família);
- Sem um emprego formal, como no regime CLT, por exemplo;
- Sem nenhum tipo de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte pode se inscrever para regularizar sua situação.
Ademais, no momento da inscrição, se o candidato tiver alguma dúvida, o indicado é entrar em contato diretamente com o Departamento de Trânsito de sua região.
Validade atualizada do documento
A CNH gratuita é um programa social, como já se sabe, mas ela tem a mesma validade de uma habilitação comum. Lembrando então, que o beneficiário terá que passar por todas as etapas para ter sua carteira de habilitação em mãos. É válido ressaltar que o cidadão fará provas teóricas e práticas e assim, a validade seguirá as regras normais.
Para quem não sabe, a validade do documento teve uma alteração recentemente e a partir dessa alteração, ela varia de acordo com a idade de cada condutor.
Segue, portanto, da seguinte maneira:
- Cidadãos até 50 anos de idade devem renovar o documento a cada 10 anos;
- Condutores entre 50 e 70 anos de idade devem renovar a cada 5 anos;
- Enquanto que condutores acima de 70 anos de idade precisam renovar em até 3 anos.
Quando abre as inscrições da CNH social 2023?