O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulgou os prazos para condutores renovarem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em 2020. Segundo resolução do órgão, os motoristas nesse situação terão somente 2021 para convalidar o documento.
Em outra situação, como a questão das multas, o Contran definiu novos prazos. Além disso, teve mudança também nos prazos para transferência e licenciamento de veículos.
No mês de junho de 2020, por conta da forte disseminação do coronavírus, o Contran decidiu suspender os prazos dos processos que envolve o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ou seja, com a medida, condutores ficaram isentos de notificação por andarem com a CNH vencida. A medida de suspensão foi revogada na última semana.
Além do novos prazos, os motoristas devem ficar atento as novas regras do Contran.
CNH vencida
Renovar habilitação: o prazo é de até 12 meses para que a situação seja regularizada:
- quem teve a CNH vencida em janeiro de 2020, por exemplo, poderá renová-la em janeiro de 2021;
- quem teve a CNH vencida em fevereiro de 2020, poderá renová-la em fevereiro de 2021;
- quem teve a CNH vencida em março de 2020, poderá renová-la em março de 2021;
- e assim sucessivamente.
A nova regra vale para quem teve seu documento vencido até dezembro de 2020.
| Data de vencimento da CNH | Período para renovação |
| De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
| De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
| De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
| De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
| De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
| De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
| De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
| De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
| De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
| De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
Transferência e licenciamento
Para que comprou veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, a transferência poderia ser realizada até 31 de dezembro de 2021. O veículo novo adquirido no mesmo período, o prazo vai até o dia 31 de janeiro de 2021.
Vale ressaltar que o licenciamento anual dos automóveis vai seguir o calendário normal, uma vez que é possível fazer todo o procedimento de forma digital.
Acompanhe as novidades do Brasil 123 nas redes sociais, clique aqui e nos siga!
