O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), atualizou os valores de referência para as famílias que vivem em espaços urbanos e na zona rural acessarem o Programa Casa Verde e Amarela.
As mudanças foram feitas por meio de portaria já publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os novos valores atualizam o Decreto 10.600/2021.
Atualizações no Programa Casa Verde e Amarela
As alterações afetam os chamados Grupo Urbano 1 (GUrb 1) e Grupo Rural 1 (GRural1), que tiveram elevados os totais de renda bruta para acessaram o programa habitacional do Governo Federal.
Agora, as famílias com renda mensal de até R$ 2.400 poderão ser enquadradas no GUrb 1 – anteriormente, o valor máximo era de R$ 2.000. Já para aquelas que vivem na zona rural, o limite para acesso ao GRural 1 vai para R$ 29.000 anuais, ante os R$ 24.000 anteriores.
Também foram alterados os valores mínimos dos Grupos Urbano 2 e Rural 2. O primeiro grupo passará a atender famílias que vivem nas cidades com renda mensal superior a R$ 2.400 e limite de até R$ 4.000. Já aquelas atendidas pelo GRural 2 deverão ter ganhos acima de R$ 29.000, com limite de R$ 48.000.
“Esta mudança permite que mais famílias possam ingressar nos grupos iniciais, que contam com subsídios do Governo Federal para a aquisição do imóvel próprio no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, mais pessoas poderão ser atendidas pelo programa e ter acesso à casa própria”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.
Os limites do GUrb 3 e do GRural 3 foram mantidos. Para o GUrb3, mantém-se o limite da renda bruta familiar acima de R$ 4.000 até R$ 7.000. Já para o GRural3, continua o limite de renda bruta familiar anual acima de R$ 48.000 até R$ 84.000.
Moradia
Lançado pelo Governo Federal em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso à moradia digna.
Já são 1,2 milhão de unidades habitacionais em todas as regiões do País entre 2019 e 2022, uma média de 1,1 mil por dia. Com isso, cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
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