O órgão responsável pela defesa da concorrência no Brasil, o Cade, pediu à Petrobras que explicasse a mudança na forma como define os preços dos combustíveis.
Nesse sentido, a investigação do Cade visa apurar se houve abuso de poder econômico por parte da estatal. Com isso, a Petrobras anunciou na terça-feira (16) que deixaria de usar o PPI (preço de paridade de importação). Um indicador que estimava quanto custaria importar os produtos, mas não definiu um novo critério para os preços.
O Cade quer saber mais detalhes sobre a nova estratégia comercial da Petrobras e os documentos que a fundamentaram.
Importadores e distribuidoras seguem preocupados com decisão da Petrobras
Importadores e distribuidoras regionais de combustíveis estão expressando certa preocupação devido à falta de clareza em relação à nova política de preços. Além disso, a ausência de uma referência de preços é vista como uma potencial desorganização do mercado, o que poderia levar a uma redução na competição.
Com isso, as empresas de menor porte estão apreensivas com a possibilidade de favorecimento das grandes distribuidoras de combustíveis que operam no país. Isso ocorre porque a Petrobras mencionou a possibilidade de praticar preços diferenciados para clientes com grandes volumes e histórico de crédito sólido.
Nesse sentido, diante desses questionamentos, o Cade determinou que a Petrobras forneça as informações solicitadas até o dia 1º de junho. Caso a empresa não cumpra essa determinação, ela estará sujeita a multas diárias de até R$ 5.000.
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Senadores querem ouvir presidente da Petrobras
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, deve comparecer à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado explicar o fim da paridade dos preços do petróleo com o dólar e o mercado externo.
Nesse sentido, o pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que quer evitar preços abusivos ou insuficientes que afetem os consumidores ou a empresa. Dessa forma, ele lembra que o Brasil já passou por esses extremos e quer saber se a Petrobras vai operar de forma eficiente e qualificada.
Na CAE, Jean Paul Prates poderá esclarecer as mudanças na política de preços da Petrobras, informar sobre a nova estratégia da empresa e responder às dúvidas sobre os efeitos na economia e no mercado de combustíveis. Além disso, também poderá mostrar as ações para garantir um desempenho equilibrado e competitivo da empresa, favorecendo os consumidores e a estatal.
Por fim, o objetivo do senador com o requerimento, é ter transparência e entendimento sobre as decisões da Petrobras sobre a política de preços do petróleo, e verificar se elas estão conforme os interesses econômicos do país e com a busca por eficiência e qualidade no setor energético.
Jean Paul Prates, presidente da companhia, enfatizou não haver qualquer forma de intervenção governamental na empresa estatal. “Nós (Petrobras) somos parte do governo brasileiro. Não há intervenção nesse sentido de dizer assim ‘bote o preço assim’. Os instrumentos da Petrobras competitivos, de rentabilidade, de garantia da financiabilidade da companhia estão integralmente garantidos.”
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