Foi aprovada nesta quarta-feira (31), pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil. Com isso, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, o adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos de idade e também o bônus de R$ 50 para gestantes, crianças entre 7 e 12 anos e adolescentes com mais de 12 anos. Agora, o texto da MP será encaminhado ao Senado.
O texto de autoria do relator deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi aprovado pelos deputados federais. Outra mudança é que, através da MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210. Além disso, a MP do Bolsa Família está em vigor desde 2 de março.
Sobre o Vale-Gás
Foi incorporado ao texto a MP 1155/23, que prevê o pagamento de um complemento do Auxílio Gás. Assim, o benefício equivale a metade do valor médio do botijão de gás. Da mesma forma, o auxílio normal é do mesmo valor. O complemento será depositado a cada dois meses. Ao todo, a família irá receber o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.
O pagamento do Vale-Gás é realizado a cada dois meses, ou seja, de forma bimestral. Dessa forma, em 2023, o benefício será pago ainda em junho, agosto, outubro e dezembro. Esses pagamentos seguem as mesmas datas do Bolsa Família. Confira abaixo as datas do próximo pagamento do benefício:
- NIS final 1: 19 de junho
- NIS final 2: 20 de junho
- NIS final 3: 21 de junho
- NIS final 4: 22 de junho
- NIS final 5: 23 de junho
- NIS final 6: 26 de junho
- NIS final 7: 27 de junho
- NIS final 8: 28 de junho
- NIS final 9: 29 de junho
- NIS final 0: 30 de junho
Veja também: Bolsa Família não caiu na conta neste mês de MAIO? Veja o que fazer
Como se cadastrar no Bolsa Família?
O caminho para se tornar um beneficiário(a) do novo Bolsa Família é o mesmo de praticamente todos os benefícios sociais do governo: através do Cadastro Único. Esse é um cadastro que contém todas as informações pertinentes do cidadão, desde a sua renda familiar, até condições de moradia. Ele é muito útil, por isso, é bom realizar esse cadastro e manter as suas informações sempre atualizadas.
Sendo assim, para começar a receber os valores do Bolsa Família, você precisa estar com o seu Cadastro Único (CadÚnico) feito e atualizado. Esse cadastro pode ser feito de maneira simples, através do site ou aplicativo. Clique aqui para consultar seu cadastro.
Depois disso, basta você se dirigir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade com seus documentos. Precisa, além disso, levar a documentação dos seus familiares, como comprovante de residência e comprovante de renda para cada um deles.
Você não precisa fazer nenhum tipo de agendamento para esse processo. Basta comparecer espontaneamente no CRAS mais próximo de você, e assim, solicitar o seu cadastro no Bolsa Família! Dessa forma, você vai passar por um atendimento com um assistente social, que irá registrar as suas informações.
Depois desse breve procedimento, um número de identificação social (NIS) é gerado para cada membro da família.
É importante ter em mente também que a solicitação pode infelizmente ser recusada. Mesmo que você consiga seu Cadastro Único sem muitos problemas, ele não é uma garantia de que você receberá o Bolsa Família. Isso serve também para os demais programas e benefícios sociais do governo.
Quais as condições para receber o pagamento do Bolsa Família?
O Bolsa Família é um projeto que visa auxiliar os brasileiros de baixa renda. Dessa forma, ele trabalha evitando que os cidadãos que se encontram na linha de pobreza e extrema pobreza permaneçam nessa situação.
Assim, podem se beneficiar do Bolsa Família pessoas com uma renda per capita mensal de até R$ 105,00. No caso de famílias com lactantes, gestantes ou integrantes de até 21 anos de idade, a renda per capita necessário por pessoa é de até R$ 210,00.
Além disso, o responsável familiar precisa ser maior de 16 anos. Em adição, nenhum CNPJ pode estar aberto e vinculado ao titular!
Da mesma maneira, as famílias que desejam receber o novo Bolsa Família também deverão preencher alguns requisitos. Em outras palavras, essas pessoas têm algumas responsabilidades que devem ser cumpridas. São elas:
- Carteira de vacinação atualizada para crianças de até sete anos de idade;
- Cidadãos em idade escolar com atestado de frequência de até 75%;
- Gestantes e lactantes fazendo acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos visam a melhoria da qualidade de vida da população no geral. Da mesma maneira, eles também promovem a saúde e educação, ao exigir o acompanhamento médico para as gestantes. Além disso, contribuem para que as crianças e jovens permaneçam nas escolas, reduzindo assim os índices de evasão escolar.
Leia também: Perdeu o Bolsa Família? Veja como recuperar o benefício
Quem precisa fazer o recadastro?
Foi bloqueado o benefício do Bolsa Família de mais de 1,2 milhões de brasileiros. Essa atitude tomada pelo governo federal focou nos beneficiários que alegavam morar sozinhos e que começaram a receber os valores do benefício durante o período eleitoral, no segundo semestre de 2022. Assim, essas pessoas terão um prazo de 60 dias para realizar o recadastro do Bolsa Família.
O prazo já começou a contar a partir da sexta-feira, dia 14 abril. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social, esses indivíduos precisarão recadastrar suas informações. Assim, isso será necessário para comprovar o direito dessas pessoas ao benefício social.
O governo irá avisar os indivíduos que estão com seu benefício bloqueado e que precisam realizar o recadastro. Assim, essas pessoas receberão um recado através do aplicativo do Cadastro Único, e também por SMS.
Esse procedimento é muito importante, pois quem não realizar a atualização das suas informações, pode ter o benefício do Bolsa Família suspenso de forma permanente.
Dessa forma, basta que os indivíduos em questão comprovem que são mesmo uma família de uma pessoa só. Assim, ao confirmar o seu direito ao recebimento do benefício, as parcelas que foram bloqueadas serão depositadas de maneira retroativa.
Com informações da Agência Brasil
Porque meu comentário não aparecer sempre comento faço um desabafo poderia me responder o poque