Um novo Projeto de Lei (PL 2099/20) pretende pagar, de forma permanente, o valor de R$ 1.200 as mães solteiras. A medida pretende auxiliar as mulheres monoparentais (que vivem sem o cônjuge) e que tenha ao menos um dependente familiar menor de 18 anos.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) é o responsável pelo projeto. Ele argumenta que a medida é de suma importância para o enfrentamento da crise duradoura causada pelo novo coronavírus (covid-19).
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, diz o projeto.
Veja Regras
De acordo com o projeto de lei, para receber o auxílio no valor de R$ 1.200 as mães devem atender os requisitos abaixo:
- Ter acima de 18 anos de idade;
- Não pode ter emprego formal (carteira assinada) ativo;
- Ter renda mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família;
- O nome deve constar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Não poderá está trabalhando na informalidade ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
De que forma o Auxílio será pago?
O projeto sendo aprovado sem qualquer alteração, as mães que atenderam os requisitos terão o direito de receber o dinheiro por meio de transferência eletrônica todo mês, sem custos adicionais por banco ou qualquer instituição financeira.
Fica ao encargo dos órgãos federais deixar acessível as informações necessárias para as mães solicitarem o benefício permanente de R$ 1.200.
Projeto em andamento
Nesse momento o projeto ainda tramita no Congresso, ou seja, não há possibilidade de solicitar o benefício. As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania já receberam o texto e estão analisando a proposta.
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