De acordo com declaração do Secretário Especial do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a possibilidade de crédito extraordinário para 2022 e, consequentemente, de pagamento de auxílio emergencial está descartada.
Essa foi a afirmação realizada durante a coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelo governo federal, nesta terça-feira (31).
Auxílio Emergencial com os dias contados?
“O auxílio emergencial não é uma escolha política. É mais uma necessidade que vem do crédito extraordinário, dada a imprevisibilidade”, explicou o secretário.
O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
No entanto, de acordo com Funchal, com a redução na gravidade do quadro da pandemia, e a consequente retomada econômica, o crédito perde o “sentido”.
“Com a redução da curva de contágio e de morte, e com a economia voltando à normalidade, não faz sentido falar nesse momento em auxilio emergencial, em crédito extraordinário”, disse Funchal.
Inflação e precatórios
Bruno Funchal reconhece que a inflação tem subido e que há uma certa defasagem nos parâmetros para o Orçamento de 2022, que estima IPCA de 5,9% neste ano e 3,5% no ano que vem.
Já o crescimento da economia tem expectativa de 5,3% neste ano e 2,5% no ano que vem. Assim, com os novos parâmetros, o salário mínimo deve subir de R$ 1.100,00 para R$ 1.169,00.
A explicação dada é que houve uma grande volatilidade nas expectativas do mercado, tanto para a inflação como para o crescimento do PIB. No entanto, o Ministério da Economia teve de iniciar a elaboração do Orçamento com base nas projeções de julho. “O Congresso pode fazer os ajustes necessários”, espera o secretário.
Nova etapa do auxílio emergencial
Nesta terça-feira (31), a Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da 5ª parcela do auxílio emergencial, restando ainda duas, graças à prorrogação do benefício, que serão pagas até outubro.
De acordo com fontes do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado por assessores para prorrogar o benefício em mais uma rodada, que seria paga com o saldo restante do crédito extraordinário, fora do teto de gastos.
E ainda, a partir desta quarta-feira (1º), temos a abertura do calendário da liberação de saques da 5ª parcela do auxílio, contemplando inicialmente os beneficiários fora do Bolsa Família, nascidos em janeiro.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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