A partir desta segunda, 06 de abril, ou terça-feira, 07 de abril, a população deve começar a receber os pagamentos do auxílio emergencial de R$600,00. A previsão de saques foi passada pelo presidente Jair Bolsonaro. A quantia será depositada para trabalhadores informais, afetados pela crise do novo coronavírus.
O objetivo da ajuda é amenizar o impacto econômico causado pela pandemia do COVID-19 em face dos trabalhadores que tiveram sua renda reduzida ou a perderam.
O auxílio foi nomeado de “coronavoucher” e será pago por três meses. O valor pode chegar a R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.
Saiba quem pode receber o auxílio de R$600
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
Além disso, pagamento será feito para mais 30 categorias
O Senado Federal aprovou uma proposta que estende o pagamento do socorro de R$600 a uma série de categorias de trabalhadores, além dos trabalhadores que não têm carteira assinada. Entre eles, padres, pastores, autores e artistas, taxistas e mototaxistas, caminhoneiros e mães com menos de 18 anos. Pescadores artesanais poderão acumular o benefício com o seguro defeso.
A medida está inclusa no parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto que trata da Renda Básica de Cidadania Emergencial para o enfrentamento da crise do coronavírus. Agora, o texto vai seguir para a Câmara. Veja as categorias:
- Técnicos agrícolas
- Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
- Cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis
- Motoristas de aplicativo
- Motoristas de transporte escolar
- Caminhoneiros
- Agentes de turismo e guias de turismo
- Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões.
- Garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis
- Trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições
- Ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados
- Pescadores profissionais artesanais e os aquicultores
- Taxistas e mototaxistas
- Profissionais autônomos da educação física
- Sócios de empresas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
- Mães com menos de 18 anos
- Homens chefes de família que são viúvos ou divorciados
- Feirantes, barraqueiros de praia, ambulantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos
- manicures e pedicures
Vale lembrar que o beneficiário do auxílio emergencial que tiver outra renda ao longo do ano em valor superior a R$ 1.903,98 terá que declarar os rendimentos à Receita Federal e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do benefício recebido por ele e pelos dependentes.
Saiba como será o pagamento
No dia 30 de março, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios vão fazer o pagamento do auxílio emergência de R$ 600.
No entanto, mais redes devem fazer o pagamento do socorro emergencial. Acontece que o Senado Federal aprovou o projeto que permite que fintechs e empresas de maquininhas de cartão também realizem os pagamentos do socorro emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores sem carteira assinada. A medida faz parte do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), aprovado no dia 1° de abril.
O projeto, enviado ao Congresso Nacional pelo governo, foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado Federal na última segunda-feira, 30. A proposta inicial do governo previa um auxílio no valor de R$ 200, mas os parlamentares, com o aval do Executivo, aumentaram o valor para R$ 600.
A medida vale para quem não tem carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. De acordo com Bolsonaro, o benefício vai ajudar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. Ainda não há um calendário oficial de pagamentos.
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Eu teria pra receber
Bom dia. A página/formulário eletrônico de cadastro já está pronta e disponível para que eu possa me cadastrar e receber esta ajuda de R$ 600,00…?
Estou desempregado já faz mais de um ano.
Queria saber se tenho direito ao 60 reais emergenciais.
Eu dei entrada na pensão por morte,dia 20 de janeiro,e até agora não recebi nada ainda,entro no site do INSS ,falam que estão analisando,mas que pelo vejo nos noticiários só estão ajudando outras classes,e como ficam as viúvas que dependem desse valor,que caiu para 50% do que o falecido recebia,como vamos viver peço ajuda por favor.
Bom dia!! Como eu me cadastro para receber o auxílio emergencial???
Rapaz isso é uma palaçada o trabalhador tá desenpregado aí recebeu seguro desemprego não tem direito que diabo de ajuda e essa que nem todos vão receber .
Boa tarde mim tirei essa dúvida , Meu pai é idoso 63 anos, não é aposentado, faz bico de encanador, minha mãe recebe bolsa família de 89, 00 eles tem direito?
Gostaria de saber se tenho direito pois estou desempregado a mais de 5 anos ?
Como eu posso fazer esse cadrato
Como faso para mim cadastra
Eu estou desempregado já
Tenho Mei como faco para receber
Nunca trabalhei de carteira assinada mas trabalho na imformabilidade tenho direito a receber o benefício de 600reai
Gostaria de saber porquê, os funcionários de carreira assinadas e somos comissionado por vender e não recebemos nenhum auxílio, tbm somos prejudicados por ficar em casa?
E cadê a página ou o site pra fazer o cadastro?
Meu bolsa família está cancelado já faz 2 meses será que vou receber isso pq nem o tal do décimo terceiro do bolsa eu rescebi..
O auxílio também será concedido aos desempregados???
Como faço para receber ajuda do Governo Federal a partir de hoje?
Me chamo Silvia dos Santos e possuo conta corrente na Caixa Econômica Federal, agência de Pindamonhangaba, onde fui nomeada como uma candidata única ao bullying cibernético por alguns indivíduos de minha cidade e com a conivência do país inteiro. Contudo, apesar dos esforços para me destruirem, eles não surtiram efeito e como o prazo de vinte anos se encerrou em março, exijo ressarcimento pela minha vida que foi tirada de mim, pois não tive direito a oportunidade de nenhuma espécie e que nos últimos meses, não pude nem ao menos exercer meu ofício de Mulher Rendeira, a qual com muito esforço e coragem, consegui algum tipo de exercício de direito a ser reconhecida como cidadã, que exercer um ofício e na qual fazia diversas peças manuais, com extremo esmero e talento, dedicados aos meus compradores, que me mantinham com extrema penúria, mediante ao tesouro que adquiriam, sem ter a honra de possuí-los. Fui, torturada pelos meus algozes através de práticas abusivas de perseguição e meios escusos de frajelo mental com apropriação de minhas oportunidades de dádivas merecedoras, que a mim, nunca puderam aprover. Meus algozes não pouparam esforços para me destruir e alguns membros desleais da cidade de Pindamonhangaba, mesmo com o término do prazo, não pretendem acatar minha vitória, pois se acham no direito de continuar a me impedir de receber minha dádiva e tentam me destruir, através de práticas abusivas de Aprisionamento do medo e tortura mental.
Exijo vingança e peço punição aos me que torturaram durante estes vinte anos e com práticas abusivas e bestiais de tortura mental, principalmente nos últimos meses e me julgam inapta ao direito de ser vingada,com pena aplicável, conforme a participação e a hierarquia dos algozes que participaram desta maneira bestial, desumana e de ignorância suprema de conduta.
Boa tarde como eu faço pra mim se cadastrar?
Eu só recebo bolsa familia de 89,00 tenho 62 anos e nao sou aposentada tenho doença renal crônica , diabete e pertençao , até esse mês minha irmã pagou meu INSS agora com essa pandemia não vai consegui pgar, alem do bolsa familia que vou receber eu tenho direito mais outro beneficio boa tarde obrigado.meo nome é Rita de Cassia
Minha esposa declarou imposto de renda em 2018 e está desempregada já dois meses ela tem direito
Oi eu sou estudande do ensino médio tenho 24 anos eu posso receber esse abono salarial alguém pode mim informar.
e quem esta desempregado tem direito do auxilio?
Boa noite,estou desempregada faz um ano 5meses eu estava recebendo auxílio maternidade se eu for me cadastrar eu tenho direito
Boa tarde,na casa de minha mãe tem 5 pessoas,meu pai é aposentado minha mãe recebia bolsa família,mas foi cortada ,agora ela está recebendo o seguro safra ,ela atualiza o cadastro dela todo ano do bolsa família .ela tem o direito de receber o auxilio emergencial?