Nesta quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal segue com os repasses da nona rodada do Auxílio Brasil, o programa social do Governo Federal que substitui o Bolsa Família desde novembro de 2021.
E cabe destacar que a rodada segue com o valor mínimo mantido de R$ 400 para cada beneficiário enquadrado no programa. Isso porque o aumento, com o tão esperado valor de R$ 600, será aplicado apenas em agosto.
Desse modo, nesta data são contemplados aqueles que possuem o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 3.
Auxílio Brasil
Para quem não está familiarizado, o valor mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil estava confirmado para até dezembro de 2022, com a medida do Benefício Extraordinário.
No entanto, com nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, esse valor mínimo segue como regra permanente do programa, ou seja, o valor fica garantido mesmo a partir de 2023.
“A garantia do repasse mínimo de R$ 400 é essencial para minimizar as consequências econômicas e sociais da pandemia da Covid-19. Além disso, o Auxílio Brasil é um programa social robusto, com atenção em vários níveis e a previsão de trilhas de emancipação para que os beneficiários tenham caminhos para alcançar independência e melhorar sua qualidade de vida”, destaca o Ministério da Cidadania, em nota.
No entanto, para o período de agosto a dezembro de 2022 essa regra passará por uma alteração e terá o valor mínimo do Auxílio Brasil aplicado em R$ 600, graças à aprovação da PEC do Estado de Emergência.
A partir de 2023, portanto, retorna-se com o repasse dos R$ 400 como valor mínimo do programa social.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Podem participar do programa social as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Para se candidatar ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado os seus dados cadastrais nos últimos 2 anos.
Entretanto, é preciso ressaltar que o cadastramento é um pré-requisito, mas não garante a entrada imediata da família no programa. Isso porque, mensalmente o Ministério da Cidadania seleciona as famílias que serão incluídas para receber o benefício.
Condicionalidades do programa
Os requisitos para se manter com o recebimento do Auxílio Brasil, além do atendimento dos critérios do programa, são:
- Realização do pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional;
- Frequência escolar mínima definida em regulamento;
- Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.
Como resgatar o valor do Auxílio Brasil
Os beneficiários que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, seguem com a opção de movimentar o saldo do Auxílio Brasil pelo app.
Ainda mais, os cartões e senhas utilizados anteriormente para o saque do Bolsa Família seguem válidos, e podem ser usados para o recebimento do novo benefício.
Vale destacar também que os novos beneficiários, que vêm recebendo o novo cartão do Auxílio Brasil pelos Correios, já podem fazer uso do mesmo.
E por fim, para a realização do saque, podem ser utilizados os canais: aplicativo Caixa Tem, terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e as próprias agências da Caixa.
Calendário de julho
Acompanhe a programação dos pagamentos do Auxílio Brasil:
- NIS de final 1 – 18 de julho;
- NIS de final 2 – 19 de julho;
- NIS de final 3 – 20 de julho;
- NIS de final 4 – 21 de julho;
- NIS de final 5 – 22 de julho;
- NIS de final 6 – 25 de julho;
- NIS de final 7 – 26 de julho;
- NIS de final 8 – 27 de julho;
- NIS de final 9 – 28 de julho;
- NIS de final 0 – 29 de julho.
Veja ainda: Cartão Auxílio Brasil: Saiba quem tem PRIORIDADE para receber o dispositivo