A busca pela entrada na folha de pagamentos do Auxílio Brasil tem sido uma constante por parte dos brasileiros. E isso fica claramente visível diante da quantidade de pessoas que estão na fila de espera do programa social.
Então, diante do anúncio do aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, antecipado para o dia 9 de agosto, aumentou ainda mais a procura pelo cadastro que permita receber o benefício.
E você? Tem dúvidas sobre as regras para receber o Auxílio Brasil?
Então eu te convido a seguir a leitura para ter todos os detalhes a respeito do programa.
Quais são os requisitos para receber o Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, o passo fundamental para ter chances de se tornar elegível ao Auxílio Brasil é ter o registro ativo e atualizado no Cadastro Único.
Além disso, é preciso explicar que o programa de transferência de renda é voltado para basicamente três grupos:
- Famílias em situação de extrema pobreza;
- Famílias em situação de pobreza; e
- Famílias em regra de emancipação.
A saber, as famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Este segundo grupo pode receber, desde que tenha em sua estrutura familiar gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam matriculadas.
Todo mundo vai receber o aumento?
De acordo com a Portaria MC nº 797, que estabelece os procedimentos para o acréscimo do Auxílio Brasil, fica determinado que o valor de R$ 600 será operacionalizado da seguinte forma:
Art. 1º O acréscimo mensal, destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata o inciso I do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho 2022, no valor fixo de R$ 200,00 (duzentos reais), será complementar aos benefícios previstos nos incisos I a IV do caput do artigo 4º da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e do benefício previsto no artigo 1º da Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022.
§ 1º A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar de que trata o caput na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, sendo utilizados os mesmos meios de pagamento.
§ 2º O benefício complementar de que trata o caput não será considerado para efeito de cálculo do valor de eventuais parcelas retroativas do Programa Auxílio Brasil referentes aos meses mencionados no § 1º.
§ 3º Aplica-se ao benefício complementar de que trata o caput o disposto na Portaria MC nº 746, de 3 de fevereiro de 2022, em especial o seu Capítulo III, e na Portaria MC nº 775, de 22 de março de 2022, no que couber.
Desse modo, todos os que estiverem enquadrados no Auxílio Brasil, terão direito ao repasse de R$ 600 para o período de agosto a dezembro de 2022.
Quais são as formas de receber o Auxílio Brasil?
O benefício pode ser pago por meio das contas:
- Poupança Social Digital;
- Conta Corrente de Depósito à vista;
- Conta Especial de Depósito à vista; e
- Conta Contábil (plataforma social do Programa).
O crédito do Auxílio Brasil será realizado na conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.
Ainda mais, a abertura da Conta Poupança Social digital para os pagamentos dos benefícios do Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no Cadastro Único.
Então, a família poderá sacar os benefícios do Auxílio Brasil com o Cartão Bolsa Família, que segue válido, ou por meio digital, com o uso do aplicativo Caixa Tem.
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Será que vou receber esse valor aí de $720.00
E só mentira, disseram que ia aumentar em agosto, pois na minha conta só caiu os 400