Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30), que os condutores terão até o dia 28 dezembro de 2023 para ficar em dia com a nova lei.
A saber, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Motoristas devem ficar atentos às exigências
Cabe mencionar que a exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19.
Então, em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar a partir de 1º de julho.
Em resumo, a mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos.
Dessa forma, os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
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Locais específicos
É importante ressaltar que os motoristas devem realizar os exames toxicológicos em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas.
Sendo assim, os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.
Atualmente, no site da Senatran, há 19 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame, são eles:
| RAZÃO SOCIAL |
REDE COLETORA |
| ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO | |
| LABORATÓRIO CATG – CENTRO DE ANÁLISE E TIPAGEM DE GENOMAS LTDA |
|
| LABORATÓRIO CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA | |
| LABORATÓRIO CHROMATOX LTDA | |
| LABORATÓRIO CONTRAPROVA ANÁLISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA | |
| LABORATÓRIO CUNHA LAB. LTDA |
|
| LABORATÓRIO DB MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA | |
| LABORATÓRIO ECOLYZER LTDA | |
| LABORATÓRIO INNOVATOX ANALISES E PESQUISAS LTDA | |
| LABORATÓRIO JM BIOANALISES SOCIEDADE SIMPLES LTDA | |
| LABORATÓRIO LABET DIAGNÓSTICOS TESTES FORENSES DO BRASIL LTDA | |
| LABORATÓRIO TOXICOLOGIA PARDINI LABORATÓRIOS S/A | |
| LABORATÓRIO MAXILABOR DIAGNÓSTICOS LTDA | |
| LABORATÓRIO SAPIENS DIAGNÓSTICOS TOXICOLÓGICOS LTDA | |
| LABORATÓRIO SODRÉ SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA | |
| LABORATÓRIO TOMMASI ANALÍTICA LTDA | |
| LABORATÓRIO TOXIMED LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS LTDA |
Com informações da Agência Brasil e do Ministério dos Transportes
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