Muita atenção! Os saques do dinheiro esquecido do Sistema Valores a Receber (SVR) já está liberado. Mas, afinal, o contribuinte do IR (Imposto de Renda) precisa declarar estes saques? Saiba mais informações a seguir.
Dinheiro esquecido (Valores a Receber)
Conforme informações da Receita Federal, o dinheiro esquecido deve ser considerado como bens e direitos, e não como rendimentos, uma vez que já pertencia ao contribuinte.
Ademais, por essa razão, é necessário declarar esses valores no Imposto de Renda. Entretanto, é importante ter cautela ao preencher a declaração.
Desse modo, somente os contribuintes do Imposto de Renda com bens e direitos maiores que R$ 300 mil até o final de 2022 devem declarar os valores do dinheiro esquecido.
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Maioria não precisa declarar
Conclui-se que a maioria da população não é obrigada a prestar contas sobre isto, considerando que somente 1,37% das contas tinham valores superiores a R$ 1 mil.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023?
Lembrando que algumas pessoas têm a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Assim, veja quem precisa declarar:
- Quem recebeu montantes tributáveis acima de R$ 28.559,70, incluindo salário, aposentadoria e pensão;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, como rendimento de poupança ou FGTS;
- Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, como a venda de um carro por um valor superior ao da compra;
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outra residência no prazo de 180 dias;
- Realizou operações na Bolsa de Valores ou correlatas;
- Possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 300 mil, incluindo terra nua;
- Obteve valores brutos na atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Quem quer compensar prejuízos referentes à atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
- Por fim, quem passou a morar no Brasil em 2022 e permaneceu nessa condição em 31 de dezembro.
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O que é o SVR?
O Sistema Valores a Receber (SVR), é o sistema que gerencia valores esquecidos em bancos. Lembrando que o estabelecimento voltou a funcionar na terça-feira, dia 28 de fevereiro, após ficar fechado por 11 meses.
Dessa maneira, o Banco Central anunciou que os valores já estão disponíveis para serem sacados desde 7 de março.
Como saber se eu possuo dinheiro esquecido?
Veja o passo a passo a seguir:
- Saiba se você tem valores a receber consultando no site;
- Após entrar na tela inicial, preencha com CPF e data de nascimento;
- No caso de empresas, coloque CNPJ e data de abertura do negócio;
- Se houver valores a receber, a tela indicará o terceiro passo;
- Se não houver valores a receber, o sistema sugerirá uma nova consulta em outro momento, após possíveis atualizações de dados encaminhados por instituições ao BC.
Confirmado e você possui valores a receber? Veja os próximos passos:
- Se você possui valores a receber, será encaminhado para uma nova página do SVR;
- O sistema criado pelo BC funciona de forma semelhante à compra de ingressos;
- Desse modo, caso haja acessos simultâneos acima da capacidade, você será direcionado para uma sala de espera virtual;
- A seguir, faça login com sua conta do gov.br;
- Em seguida, você será encaminhado para o valor em aberto, seja pessoa física ou jurídica;
- Aceite o Termo de Ciência;
- Na tela seguinte, você verá qual valor irá receber, nome e dados da instituição que irá devolver o dinheiro e origem;
- Portanto, para terminar, clique no botão “solicitar por aqui”.
No entanto, o botão “solicitar por aqui” só será exibido se a instituição onde você tem dinheiro esquecido tiver firmado um termo de adesão com o Banco Central. Portanto, se atente a isso!
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