O governo federal emitiu uma determinação para que o Google e o Facebook retirem imediatamente anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil. Esse é um programa de renegociação de dívidas em vigor desde 17 de julho.
Desde o lançamento do programa, indivíduos mal-intencionados têm utilizado a internet para aplicar golpes e realizar fraudes bancárias ou financeiras. Assim, um despacho publicado no Diário Oficial da União, hoje, dia 26, estabelece que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. devem remover imediatamente esse tipo de conteúdo indevido.
Dessa forma, as empresas têm o prazo de 24 horas para retirar o conteúdo impróprio. Além disso, tem 48 horas para remover qualquer publicidade relacionada ao Programa Desenrola Brasil que seja considerada patrocinada, fraudulenta ou ilegítima. Então, caso as plataformas não cumpram essa medida, estarão sujeitas a uma multa diária no valor de R$ 150 mil.
Além disso, as empresas são obrigadas a preservar todos os dados e registros referentes aos anúncios e conteúdos removidos. Assim, após a retirada, elas devem apresentar um relatório em até dez dias. Esse relatório deve detalhar as medidas adotadas para limitar a propagação desse material, independentemente de serem legítimos ou não.
Caso as infrações sejam consideradas graves o suficiente, um processo administrativo sancionador pode ser instaurado.
Por fim, o despacho solicita que as autoridades enviem informações sobre essa situação aos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como à Advocacia-Geral da União. Dessa forma, essas medidas visam combater e prevenir fraudes relacionadas ao programa Desenrola Brasil, garantindo a segurança dos beneficiários e evitando prejuízos causados por anúncios enganosos e maliciosos.
O que é o Desenrola Brasil?
O programa “Desenrola Brasil” é uma iniciativa prometida durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela tem o objetivo de realizar um mutirão de renegociação de dívidas para pessoas físicas. A principal meta é remover essas pessoas das listas de inadimplentes e promover a recuperação do potencial de consumo da população.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente 70 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo programa. O governo pretende direcionar seus esforços para os devedores com renda bruta de até dois salários mínimos. Da mesma maneira, os que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a fim de oferecer oportunidades de regularização financeira para aqueles que enfrentam maiores dificuldades econômicas.
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Algumas das regras de pagamento incluem:
- Taxa de juros fixa de 1,99%;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Prazo de pagamento de até 60 vezes;
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias;
- Prazo de carência mínimo de 30 dias e máximo de 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser realizado por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Além disso, os devedores terão direito a um curso de educação financeira. Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá novamente ter restrições em seu nome.
Quais casos o programa não abrange?
O programa não abrange os seguintes casos:
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Operações com funding ou risco de terceiros.
A renegociação dos débitos será realizada por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor deverá acessar o sistema com seu login do portal gov.br. Então, após o acesso, ele poderá escolher uma instituição financeira participante do programa para realizar a renegociação, selecionando se o pagamento será à vista ou parcelado. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para efetuar a renegociação.
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Faixas do Programa
Faixa 1: Destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim, para esse grupo, o Programa oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total de negativação não ultrapasse R$ 5 mil.
Faixa II: Destinada apenas às pessoas com dívidas em bancos, onde o próprio banco pode oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação diretamente. Além disso, essas operações não contam com a garantia do Fundo FGO. Então, nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que elas concedam descontos nas dívidas e aumentem a oferta de crédito.
Como identificar um golpe do Desenrola Brasil?
Recentemente, têm surgido postagens patrocinadas na rede social com o termo “desenrola”, que levam a sites falsos. Assim, estas postagens fazem promessas tentadoras de descontos absurdos de 99% nas dívidas. Contudo, é importante ficar atento, pois trata-se de um golpe.
Um dos links que circula no WhatsApp redireciona para um site falso do Serasa, configurando uma prática conhecida como “phishing”. Dessa forma, esta armadilha visa enganar as pessoas, buscando informações confidenciais, como dados bancários e pessoais.
Os bancos que aderiram ao programa (Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Santander) possuem canais oficiais para a renegociação de dívidas feitas entre 2019 e 2022. Qualquer link enviado por terceiros deve ser tratado com suspeita, já que podem ser tentativas de golpe.
O Serasa esclarece que realiza a renegociação de dívidas exclusivamente pelos seguintes meios: página Serasa Limpa Nome, atendimento via WhatsApp (11) 99575-2096 e aplicativo oficial para celular. Qualquer abordagem fora dessas opções deve ser considerada suspeita.
Atenção especial deve ser dada a promessas duvidosas de atendentes que afirmam retirar a negativação imediatamente, pois isso pode ser indício de golpe. É importante ressaltar que nenhuma instituição oferece desconto de 99% nas dívidas, o que torna essas ofertas altamente suspeitas.
O que fazer se fui vítima de um golpe do Desenrola Brasil?
Caso você tenha sido vítima dessas fraudes, é recomendado denunciar o golpe nas delegacias online da Polícia Civil e junto à Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira dos Bancos Comerciais) e Zetta. Essas são as instituições representativas do setor bancário, e que estão prontas para auxiliar em casos de fraudes.
Portanto, fique atento e sempre verifique a autenticidade dos canais de atendimento e ofertas antes de fornecer qualquer informação pessoal ou financeira. Lemvre-se que prevenir-se contra golpes é essencial para proteger sua segurança e bem-estar financeiro.
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