Como veiculado aqui no Brasil 123, na terça-feira (7), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1.076, já publicada no Diário Oficial da União, que institui o Benefício Extraordinário para viabilizar o aumento do Auxílio Brasil neste mês.
Assim, tal benefício é voltado às famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil e garante o pagamento com valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias enquadradas no novo programa. A saber, o início dos créditos será a partir desta sexta-feira (10).
Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400
Vale mencionar que do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social permanente do Governo Federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Com isso, o investimento do governo para viabilizar a iniciativa é de R$ 2,67 bilhões.
O Governo defende que a instituição do Benefício Extraordinário tem como finalidade apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica.
“O cenário socioeconômico brasileiro ainda reflete impactos gerados pela pandemia. A situação exige uma resposta rápida do Governo Federal. Estamos mais uma vez estendendo a mão do Estado a quem mais precisa”, avaliou o ministro da Cidadania, João Roma.
“O governo fez todos os esforços para pagar os R$ 400 ainda neste mês de dezembro. Agradecemos o empenho do Congresso Nacional na votação da MP do Auxílio Brasil e da PEC dos Precatórios. Aguardamos agora a promulgação da PEC para viabilizar o orçamento para 2022”, completou o ministro.
Calendário de dezembro do Auxílio Brasil
Os pagamentos seguirão o calendário regular do Auxílio Brasil e começam no dia 10, para os beneficiários com final de Número de Identificação Social (NIS) 1.
O último crédito da parcela de dezembro será no dia 23, para os beneficiários com NIS de dígito final 0.
Benefícios do novo programa
O Auxílio Brasil foi regulamentado pelo Decreto 10.852 no dia 8 de novembro. Os benefícios básicos do programa terão os seguintes valores:
- Benefício Primeira Infância: Para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante;
- Benefício Composição Familiar: Para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Para famílias em situação de extrema pobreza. O valor é calculado caso a caso e a família recebe o valor necessário para superar o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 100 mensais por pessoa.
Benefícios complementares
O programa é composto ainda dos seguintes benefícios:
- Auxílio Esporte Escolar: Benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistarem até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de Jogos Escolares Brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000;
- Auxílio Criança Cidadã: Para famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O valor mensal será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes;
- Benefício Compensatório de Transição: Destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil.
Regra de emancipação
As famílias atendidas pelo Auxílio Brasil e que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita em valor que ultrapasse em até duas vezes e meia a linha de pobreza poderão permanecer no programa por mais 24 meses.
Após esse período, a família será desligada do programa. Em caso de perda da renda adicional, a família retorna ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, se atender aos requisitos estabelecidos para recebimento dos benefícios.
Fonte: Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
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Eu precisava de um cartão de crédito nubank coloquei que tinham renda só para conseguir o cartão meu beneficio auxílio emergencial pode ser atrapalhado.Na verdade com essa pendência não estou trabalhando nem dinheiro eu tem isso injustiça se eu não trabalho vou viver de quê.