O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que coloca uma nova taxação no país. Agora, casas de apostas esportivas precisarão pagar impostos ao governo, com uma alíquota que já está vigente. Contudo, a medida ainda não virou lei, o que gera um cenário de incerteza para os apostadores e para as bets.
O mercado de apostas esportivas ganhou muita força no país e agora são diversas empresas que atuam nesse ramo. Com isso, o Governo Federal achou viável taxar o lucro das empresas, assim como já faz com outras empresas do país.
Qual a alíquota de imposto das apostas esportivas?
As empresas de apostas esportivas possuem milhões de clientes e agora precisarão pagar parte dos lucros na forma de impostos. O GGR (Gross Gaming Revenue), que é o lucro da empresa menos o prêmio pago a quem ganha as apostas, terá 18% de imposto.
Em um primeiro momento, a alíquota seria de 16%, mas como os repasses ao Ministério do Esporte passaram de 1% para 3%, o imposto também aumentou. De todo o valor arrecadado com essa alíquota das apostas esportivas, parte se destinará à educação:
- 10% para a seguridade social (INSS);
- 3% para o Ministério do Esporte;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% para clubes e atletas profissionais que tiverem seus símbolos e nomes ligados às apostas;
- 0,82% para a educação básica.
Segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, o governo pretende arrecadar R$ 2 bilhões em 2024 com esse impostos. Para os demais anos, as estimativas são de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.
Além da alíquota, o governo proibiu algumas pessoas de utilizarem as apostas esportivas. Dentre elas, pessoas com nome negativado, menores de 18 anos e pessoas com acesso a casas lotéricas, agentes públicos que fiscalizam as bets e árbitros e jogadores. No caso dos agentes públicos e árbitros e jogadores, até mesmo parentes de primeiro grau e cônjuges estão proibidos de acessar aplicativos de apostas esportivas.
Apostadores terão que pagar imposto
Além das empresas de apostas esportivas, as famosas bets, os apostadores também terão a incidência de imposto sobre os ganhos das apostas bem sucedidas. Para evitar o jogo de forma inconsciente, o governo pretende aumentar, e muito, a alíquota praticada para esse tipo de aposta.
Isso porque, além dos 18% de imposto pago pelas empresas, os ganhadores de apostas esportivas precisarão pagar 30% de imposto sobre o premio das apostas.
Contudo, a boa notícia é que os ganhos que fiquem dentro da primeira faixa do Imposto de Renda, até R$ 2.112 por mês, ficam isentos do pagamento dessa alíquota.
Com isso, a grande maioria dos apostadores não terá a incidência do imposto, mas as maiores apostas precisarão arcar com esse custo adicional.
