Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber, neste mês, pouco mais de R$ 1,3 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A saber, o valor exato é de R$ 1.370.047.938,89.
Em resumo, tem direito à uma RPV a ação já concluída, com o pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos. Sendo assim, corresponde ao valor de R$ 78.120 neste ano.
Liberação de atrasados do INSS
Vale destacar que o montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das respectivas RPVs.
Assim, serão contemplados com os repasses, um total de 84.533 segurados do INSS em 66.480 processos autuados em fevereiro deste ano referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Ainda mais, quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
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Como saber se meu nome está na lista?
Para saber se vai receber, é preciso consultar o site dos TRFs (Tribunais Regionais) responsáveis pela ação.
Além disso, normalmente para essa busca, você precisa informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV, entre outros dados que variam de acordo com o TRF.
Por fim, veja ainda o valor:
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 – 25.520 processos, com 29.460 beneficiários.
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 – 5.521 processos, com 7.386 beneficiários.
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 – 7.758 processos, com 9.528 beneficiários.
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 – 18.372 processos, com 23.746 beneficiários.
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 – 9.309 processos, com 14.413 beneficiários.
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