Algumas contas do FGTS podem estar com valores tão desatualizados que o problema virou pauta no judiciário brasileiro. O processo, conhecido como revisão do FGTS, tem a possibilidade de colocar muito dinheiro na conta de alguns brasileiros. O total pago pelo governo pode chegar a R$ 300 bilhões.
Dessa forma, hoje vamos entender de onde vem a revisão do FGTS e quem pode entrar na justiça solicitando a correção dos valores. Vale lembrar que, na prática, é preciso falar com um advogado especializado no tema antes de tomar qualquer atitude. Ainda, o processo é diferente da revisão da vida toda.
O que é a revisão do FGTS?
Os rendimentos das contas do FGTS funcionam de um modo considerado bastante ruim por especialistas em finanças. Isso porque o valor pago aos brasileiros é tão baixo que, ao longo do tempo, acaba gerando perda de poder de compra. Dessa forma, os R$ 100 depositados no fundo de garantia dificilmente poderão comprar as mesmas coisas em 5 ou 10 anos.
Por isso, a ideia é revisar os rendimentos das contas de todos os trabalhadores que tem ou tiveram saldo no FGTS desde 1999. Atualmente, o rendimento é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial, próxima de zero há muitos anos. O projeto prevê que a correção seja feita pela inflação do Brasil, o que geraria saldos maiores para os brasileiros. Por isso, quanto mais tempo o cidadão tiver para o FGTS, maior é a diferença do valor real para o valor apresentado nas contas historicamente.
Por conta do funcionamento do processo, não são apenas os trabalhadores que podem pedir a revisão do FGTS. Na prática, os aposentados também podem requerer, desde que cumpram o critério de terem tido valores parados na conta do Fundo de Garantia entre 1999 e a data da concessão da aposentadoria.
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Vai ser bom para todo mundo?
Apesar da boa notícia, especialistas dizem que a revisão do FGTS não valerá a pena para todo mundo. Isso porque, muitas vezes, a diferença dos valores é muito pequena, o que não justifica a entrada com um processo judicial. Contudo, em outros casos a diferença pode ser de até R$ 20 mil, justificando um processo na justiça.
Por isso, o mais indicado é falar com um advogado especializado na área. Isso porque ele precisará fazer os cálculos e, a partir de então, você decidirá se vai recorrer na justiça ou não. Apesar disso, é preciso correr. Isso porque, a princípio, o tema entrará na pauta dos tribunais neste mês. A pauta foi apresentada ao STF em 2014 na forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090), que prevê tornar inconstitucional o atual rendimento do FGTS.
Vale lembrar que, caso você queira proteger, sempre, o seu dinheiro da inflação, especialistas dizem que investir no Tesouro Direto é uma excelente forma de fazer isso.
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Saque-aniversário do FGTS é liberado para novo grupo
O trabalhador com data de nascimento em abril pode aderir à modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o final deste mês. A saber, a retirada da grana já está autorizada desde esta segunda-feira (3).
Vale ressaltar que a migração para o saque-aniversário é opcional e, portanto, deve ser solicitada para a Caixa Econômica Federal.
Assim, ao escolher a modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS.
Como aderir ao saque-aniversário?
Quem quiser optar pela modalidade do saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa.
Ainda mais, com base no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica também permite que você faça uma simulação de quanto irá receber pelo saque-aniversário.
Além disso, a quantia liberada depende do saldo somado de suas contas no fundo de garantia. Clique aqui para conferir a tabela.
Confira agora o calendário das liberações:
Mês de Aniversário |
Início |
Término |
Janeiro |
2 de janeiro de 2023 | 31 de março de 2023 |
Fevereiro | 1º de fevereiro de 2023 |
28 de abril de 2023 |
Março |
1º de março de 2023 | 31 de maio de 2023 |
Abril | 3 de abril de 2023 |
30 de junho de 2023 |
Maio |
2 de maio de 2023 | 31 de julho de 2023 |
Junho | 1º de junho de 2023 |
31 de agosto de 2023 |
Julho |
3 de julho de 2023 | 29 de setembro de 2023 |
Agosto | 1º de agosto de 2023 |
31 de outubro de 2023 |
Setembro |
1º de setembro de 2023 | 30 de novembro de 2023 |
Outubro | 2 de outubro de 2023 |
29 de dezembro de 2023 |
Novembro |
1º de novembro de 2023 | 31 de janeiro de 2024 |
Dezembro | 1º de dezembro de 2023 |
29 de fevereiro de 2024 |
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