O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.601, que institui oficialmente o novo formato do Programa Bolsa Família.
A saber, o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e detalha a composição dos benefícios financeiros disponibilizados para as famílias e assegura também o adicional complementar do Vale Gás.
Em resumo, a lei reforça que o programa de transferência de renda do Governo Federal tem os objetivos de combater a fome no país, contribuir para a interrupção do ciclo de pobreza entre as gerações, e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias.
“O novo Bolsa Família agora é lei. Esse foi o compromisso do presidente Lula, com o vice Geraldo Alckmin, assumido ainda na campanha, de colocar os mais pobres no orçamento, garantindo essa rede de proteção social”, destacou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Retomada do Bolsa Família
Vale destacar que fica assegurado o valor mínimo de R$ 600 a cada família beneficiária. Além disso, desde março, as famílias que tenham crianças menores de sete anos de idade recebem R$ 150 adicionais para cada uma delas.
Ainda mais, a partir dos pagamentos do Bolsa Família deste mês, colocados em execução desde o dia 19, tiveram início também os R$ 50 adicionais para as crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos e para as gestantes e lactantes.
“Com isso, temos uma rede que, somada ao valor mínimo de R$ 142 por pessoa da família, garante mais justiça social. É um dinheiro que chega para quem mais precisa e movimenta a economia local, gera emprego, gera renda, garante que cada família que estava passando fome tenha o direito de poder tomar café, almoçar e jantar todos os dias”, acrescentou o ministro.
Distribuição do benefício
Das 21,2 milhões de famílias contempladas em maio, 46% estão na região Nordeste, a com maior número no país. Quase 9,74 milhões de famílias recebem o repasse total de R$ 6,79 bilhões.
Em segundo lugar, o Sudeste contempla 6,32 milhões de lares com essa rodada do Bolsa Família, a quem é destinado o montante de R$ 4,43 bilhões.
Em seguida, aparece a região Norte, responsável por 2,58 milhões de famílias, em um total de R$ 1,91 bilhão investidos.
O Sul conta com 1,42 milhão de lares que recebem a transferência de renda de R$ 1,01 bilhão.
Por fim, o Centro-Oeste tem mais de 1,13 milhão de famílias atendidas pelo programa, com R$ 814,9 milhões transferidos pelo Governo Federal.
Veja ainda: EXCELENTE NOTÍCIA para inscritos do Cadastro Único que buscam AUMENTAR a renda
Condicionalidades para seguir no Bolsa Família
Por fim, vale ressaltar que para continuar recebendo o valor, alguns critérios devem ser seguidos pelos beneficiários do Bolsa Família, e são eles:
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MDS
Confira também: Vale Gás de R$ 109: Saiba quem vai receber pelo Caixa Tem nesta semana
Boa tarde,porque eu que sozinha, ainda não sou aposentada com 68 anos não tenho direito ao bolsa família, sendo que não tenho renda nenhuma vivo de doações. Alguém poderia me orientar tenho meu card único. Espero ter uma resposta.