Confira durante esta matéria, uma grande vitória que acaba de sair hoje! Vale lembrar que o Cadastro Único (CadÚnico) segue ativo, desde a sua criação há 20 anos. Assim, o sistema do Governo Federal é utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Resumindo, além da função de coletar informações sobre as famílias mais carentes do Brasil, o sistema do governo, que é utilizado como um banco de dados é uma ferramenta para a inclusão dessas famílias em programas sociais, como Bolsa Família e Vale-Gás, por exemplo.
É importante deixar claro que o CadÚnico funciona de forma descentralizada. Com isso, cada prefeitura municipal do Brasil deve se responsabilizar pelos postos de atendimento da rede assistencial e não existe um contato direto com o sistema federal.
Nesse sentido, é de suma importância, especialmente, para as pessoas de baixa renda, a inscrição ativa no CadÚnico. Além disso, ela deve estar sempre atualizada, especialmente, se ocorrer alguma mudança no núcleo familiar.
Veja, portanto, nessa matéria como se inscrever no CadÚnico e quais benefícios são liberados através dele.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Antes de tudo, podem se inscrever no CadÚnico, quem comprovar:
- Que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651,00); ou
- Que possui renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906,00); ou
- Com renda maior que três salários mínimos, mas nesse caso o cadastramento deve estar vinculado à inclusão em programas sociais nas 3 esferas do governo; ou
- Cidadãos que estão em situação de rua, sozinho ou acompanhado.
Como se inscrever no CadÚnico?
Pré-cadastro no sistema:
- Primeiramente, baixe o aplicativo CadÚnico, disponível para Android ou iOS;
- Em seguida, toque “Seguinte” para ter acesso ao menu inicial;
- Depois disso, faça o login com o CPF e a senha cadastrados no portal Gov.br;
- Leia com atenção os termos de uso com atenção e, em seguida, selecione “Li e concordo”;
- Confirme que é o responsável familiar;
- Em sequência, clique em “Ir para o pré-cadastro” e preencha os dados.
Sobretudo, após inserir as informações, é importante destacar que você terá até 120 dias comparecer a um posto de atendimento (CRAS) para finalizar o cadastro.
Cadastro presencial:
Nesta opção, para fazer a inscrição no banco de dados do CadÚnico, a família precisa eleger um representante legal. Nesse sentido, é importante que ele tenha, no mínimo, 16 anos e ser preferencialmente do sexo feminino. Depois de ter feito isso, o responsável deve se dirigir ao CRAS da região.
Dessa forma, ele deve apresentar pelo menos o seu título de eleitor e CPF. Contudo, o cadastro é de todo grupo familiar e será necessário ter em mãos ao menos um dos documentos de cada membro da família listados abaixo:
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para famílias indígenas e quilombolas (para todo o núcleo familiar);
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Comprovante de residência recente, conta de água ou luz de no máximo três meses (para toda a família).
Como consultar a inscrição no sistema?
A saber, é possível realizar a consulta da sua situação cadastral do CadÚnico. Para isso, basta:
- Acessar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- Ou então, acessar o site do CadÚnico;
- E também presencialmente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como atualizar o cadastro no CadÚnico?
Obrigatoriamente, as famílias inscritas no sistema devem atualizar o seu CadÚnico. Com isso, é necessário ir até ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para fazer o procedimento.
Em síntese, para fazer a atualização, o responsável familiar terá que ir até um CRAS ou a um posto de atendimento da prefeitura do município. Na ocasião, é necessário apresentar a mesma documentação utilizada no momento da inscrição.
Benefícios concedidos pelo sistema do governo
Confira a lista com alguns dos benefícios concedidos através da inscrição no CadÚnico:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- ENEM.
Não consigo viver só com Bpc.